Buscar

DECRETO N° 9.296 / 2018

Regulamenta o Art. 45 da Lei 13.146 - TRATA DE HOTEIS, POUSADAS e SIMILARES

Posts recentes

Altera o Decreto Nº 5.296 de 2004 - TRATA DE TEATRO, CINEMA e AUDITÓRIO

Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Acessibilidade em Museus e Pontos de Memória - Acesse Museus no âmbito do Instituto...

Dispõe do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte.